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As presentes condições gerais de venda, designadas doravante pela abreviação « C.G.V. », são de aplicação no âmbito das relações comerciais entre :
por um lado, o vendedor : SPRL TECHNOLEASE, nome comercial, inscrito no B.C.E (Banco central das empresas) com o número 0629.728.849, exerce a sua actividade com sede em 4802 HEUSY (Bélgica), Chemin des Fanges, n°1 ;
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por outro lado, o comprador : os particulares e profissionais que pretendam efectuar uma compra através do site de venda em linha http://www.technolease.be
Doravante denominados conjuntamente « As Partes ».
As presentes C.G.V. têm por objecto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda em linha, entre SPRL TECHNOLEASE e o comprador, de bens que se encontram no site comercial de SPRL TECHNOLEASE.
Estas definem as condições gerais de realização das diferentes etapas de venda, da encomenda à entrega dos produtos e garantem o acompanhamento da encomenda entre as partes.
Elas regem exclusivamente a relação contratual e expressam a integralidade das obrigações das partes.
Neste sentido, considera-se que o comprador as aceita sem reservas. As presentes condições aplicam-se a todas as compras efectuadas pelos particulares que se encontram na Bélgica ou fora do país e/ou com entrega na Bélgica ou fora do país.
Todavia, para qualquer entrega fora da Bélgica é conveniente enviar, antes da ordem de encomenda, uma mensagem electrónica a SPRL TECHNOLEASE (info@technolease.be) de forma a que os custos de envio e os prazos de entrega específicos sejam calculados em função do peso e da dimensão da encomenda, e que sejam, assim, comunicados ao comprador. De outro modo, considera-se que o comprador aceita de forma irrefreável quaisquer custos e atrasos adicionais de acordo com o endereço de entrega no estrangeiro.
O comprador tem a possibilidade de encomendar em linha, a partir de um catálogo em linha e através do preenchimento do formulário que aí se encontra.
O cliente compromete-se a fornecer para todas as encomendas :
- os seus dados de contacto completos : Nome, Apelido, Morada, E-mail
- a designação precisa dos produtos encomendados
- a quantidade encomendada
- a morada de entrega, no caso de esta ser diferente da morada de facturação.
- o modo de pagamento escolhido (cheque ou cartão de crédito/débito)
Para que a encomenda seja validada, o comprador terá de aceitar as C.G.V., assinalando a caixa « Tomei conhecimento das C.G.V. e aceito-as ».
As C.G.V. encontram-se na parte inferior do site Internet de SPRL TECHNOLEASE.
Todas as encomendas realizadas implicam a aceitação dos preços (acrescidos de eventuais custos de entrega) e da descrição dos produtos disponíveis em venda. Qualquer contestação em relação a este ponto poderá dar lugar a uma eventual troca e segundo as garantias mencionadas em baixo.
Todas as encomendas realizadas constituem um compromisso irrevogável da parte do cliente, sem prejuízo do seu direito legal de retractação no âmbito duma venda em linha (conferir o parágrafo 12).
Em caso de indisponibilidade de um produto encomendado, o comprador será informado por correio electrónico o mais rapidamente possível.
A anulação da encomenda dum produto indisponível e o seu eventual reembolso serão então realizados ; o resto da encomenda permanece fixo e definitivo.
O fornecimento em linha do número do cartão de crédito/débito do comprador e a validação final da encomenda constituem a prova do acordo do comprador e implicarão :
- a exigibilidade do montante devido a título da Nota de encomenda ;
- a assinatura e a aceitação expressa de todas as operações realizadas.
A confirmação da encomenda, que materializa o compromisso expresso das partes, será enviada ao comprador por correio electrónico.
Várias medidas foram tomadas para obter uma boa qualidade de apresentação dos produtos no site, nomeadamente, a qualidade das fotografias representadas, porém, estas não são contratuais.
Cada produto encontra-se definido, nomeadamente, por fichas técnicas descritivas que o cliente se compromete a consultar antes de qualquer compra.
Todavia, no caso de um erro ou omissão que possam acontecer na apresentação ou nas fichas técnicas, SPRL TECHNOLEASE não poderá ser responsabilizada.
SPRL TECHNOLEASE reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer altura, comprometendo-se, todavia, a aplicar a tarifa em vigor no momento da encomenda, sob reserva de disponibilidade do produto nesse momento.
Os preços indicados no site Internet de SPRL TECHNOLEASE encontram-se mencionados com todas as taxas incluídas (IVA inclusive) e em euros, excepto os custos de envio.
No caso de uma mudança eventual da taxa de IVA, será aplicada aquela em vigor no dia da realização da encomenda.
O pagamento da totalidade do preço tem de ser feito no momento da encomenda. Em nenhum momento, o montante pago poderá ser considerado como uma entrada ou um sinal.
Se uma ou mais taxas ou contribuições, nomeadamente ambientais, vierem a ser criadas ou modificadas, significando um aumento ou uma diminuição dos preços, esta modificação poderá repercutir-se no preço final de venda dos produtos.
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Para efectuar a sua encomenda, o comprador dispõe de um conjunto de formas de pagamento facultadas por SPRL TECHNOLEASE e listadas no site de SPRL TECHNOLEASE.
O comprador garante a SPRL TECHNOLEASE dispor de todas as autorizações eventuais necessárias para utilizar o modo de pagamento escolhido por ele, aquando da validação da Nota de encomenda.
O pagamento é realizado com acesso em linha seguro « e-transaction » do banco BNP Parisbas Fortis de Verviers.
SPRL TECHNOLEASE reserva-se o direito de suspender toda a gestão de encomendas e todas as entregas em caso de recusa de autorização de pagamento através do cartão de crédito/débito ou em caso de não pagamento.
SPRL TECHNOLEASE reserva-se, nomeadamente, o direito de recusar uma entrega ou honrar uma encomenda de um comprador que não tenha pago completamente ou em parte uma encomenda anterior ou com o qual se encontre em curso um litígio de pagamento.
SPRL TECHNOLEASE poderá pedir ao comprador uma cópia do bilhete de identidade assim como uma prova de residência. A encomenda só será validada após a recepção e verificação dos dados enviados. O cliente será proprietário dos objectos ou produtos encomendados depois do pagamento total da sua encomenda.
Os custos de envio situam-se entre 2 e 10 euros (taxas incluídas). Estas são estabelecidos de acordo com o volume e peso da encomenda, para todas as encomendas inferiores a 100 euros (taxas incluídas). A gratuitidade dos custos de envio será aplicada a todas as encomendas superiores ou iguais a 100 euros (taxas incluídas) na Bélgica. Um reajustamento dos custos de envio de todas as encomendas para o estrangeiro será previamente realizado, de acordo com o peso e dimensão da encomenda.
Resolução & Reembolso
Salvo casos de força maior ou em período de encerramento do site de venda em linha, claramente anunciado na página inicial do site, os prazos para os envios nacionais serão, dentro do limite do stock disponível, de 5 dias úteis.
Os prazos de envio para o estrangeiro serão determinados de acordo com o artigo 2 das presentes C.G.V. Os prazos de envio começam a contar a partir do pagamento total da encomenda.
É da responsabilidade do cliente indicar de forma clara o endereço de entrega dos produtos encomendados, assim como um número de telefone onde poderá ser contactado a qualquer altura, para a boa realização da entrega.
Em caso de não cumprimento dos prazos contratuais de entrega, o comprador pode rescindir o contrato, por carta registada com aviso de recepção, num prazo suplementar razoável de um mínimo de 8 dias, depois de ter solicitado a SPRL TECHNOLEASE a realização da entrega.
Todavia, se o comprador desejar que as datas ou prazos de entrega constituam uma condição essencial do contrato, permitindo-lhe rescindi-lo no caso de expiração do prazo, terá de submeter esta condição a aprovação por parte de SPRL TECHNOLEASE, antes da sua encomenda.
Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o comprador será informado o mais cedo possível e terá a possibilidade de anular a sua encomenda ou de a modificar.
Em caso de rescisão da venda ou de anulação da encomenda, SPRL TECHNOLEASE tem a obrigação de reembolsar o comprador na totalidade do montante pago, o mais tardar nos 14 dias posteriores à data em que o contrato foi denunciado.
A entrega só é feita após a confirmação de pagamento pelo organismo bancário de SPRL TECHNOLEASE.
Os produtos são entregues por correio ou transportador, no endereço indicado na Nota de encomenda.
Todas as encomendas que retornem a SPRL TECHNOLEASE, devido a um endereço incorrecto ou incompleto, serão enviadas de volta ao comprador a seu custo, uma vez fornecido o bom endereço e o custo adicional pago.
As nossas mercadorias, mesmo as que beneficiam de gratuitidade de custo de envio, são transportadas por conta e risco do destinatário que assume a responsabilidade da entrega, encarregando-se então de verificar o peso e o estado da embalagem e de contestar, se necessário, junto do transportador, único responsável em caso de danos.
Cabe, portanto, ao comprador verificar cuidadosamente a mercadoria aquando da sua recepção e abrir a embalagem na presença do transportador.
O comprador deverá indicar na Nota de entrega, sob a forma de reclamação manuscrita acompanhada da sua assinatura, todas as anomalias em relação à entrega (danos, ausência do produto, embalagem danificada, produto danificado, erro na entrega...).
Esta verificação será considerada como tendo sido efectuada a partir do momento em que o comprador, ou outra pessoa por ele autorizada, assinou a Nota de entrega.
O comprador terá de confirmar por email no endereço info@technolease.be qualquer deterioração que tenha sido constatada aquando da entrega, num prazo de dois dias úteis após a entrega dos produtos.
Se for necessário enviar os produtos de volta a SPRL TECHNOLEASE, um pedido de retorno deve ser enviado a SPRL TECHNOLEASE, nos 7 dias úteis após a data de entrega.
Qualquer reclamação fora deste prazo não será aceite.
O retorno do produto só será aceite nas condições do produto na sua origem (embalagem, acessórios, instruções...).
De forma a permitir a SPRL TECHNOLEASE um acompanhamento do retorno, o comprador que envie de volta um produto pelo correio terá de fazê-lo, obrigatoriamente, por meio de remessa postal ou de correio registado.
Os custos de retorno são da responsabilidade da SPRL TECHNOLEASE.
Os produtos vendidos encontram-se sob garantia comercial com o objectivo de garantir a conformidade dos produtos e assegurar o reembolso do preço de compra, assim como a substituição ou a reparação dos mesmos.
Após o termo da compra, e por 12 meses, é da responsabilidade do comprador comprovar a existência duma não-conformidade do produto aquando da sua entrega. A garantia oferecida não cobre os defeitos ocasionados por uma utilização incorrecta ou inadequada ou, ainda, que resulte de uma causa exterior às qualidades intrínsecas dos produtos. A denúncia da não conformidade deverá ser feita, sob pena de prescrição, nos dois meses que seguem a verificação.
O cliente dispõe de 14 dias úteis de retractação, a contar do dia de recepção da encomenda, de acordo com as disposições do titulo VI do Código belga de Direito económico.
SPRL TECHNOLEASE compromete-se a reembolsar o montante pago pelo cliente, custos de envio adiantados inclusive, num prazo de 14 dias.
O reembolso será efectuado se a mercadoria devolvida se apresentar no seu estado de origem ( nenhuma modificação do produto), não tiver sido utilizada, vier na sua embalagem de origem e em perfeito estado, num prazo de 14 dias.
De forma a permitir a SPRL TECHNOLEASE um acompanhamento do retorno, o comprador que envie de volta um produto pelo correio, na sequência da utilização do seu direito de retractação, terá de prever obrigatoriamente um retorno por meio de remessa postal ou de correio registado.
Os custos de retorno são da responsabilidade do comprador.
Todas as circunstâncias independentes da vontade das partes que impeçam a execução, em condições normais das suas obrigações, serão consideradas como causas de exoneração das obrigações das partes e implicam a sua suspensão durante toda, e apenas, a duração destas.
A parte que invoque um caso de força maior deverá informar imediatamente a outra parte, sobre a sua ocorrência assim como do fim desta.
Serão considerados casos de força maior todos os factos ou circunstâncias irresistíveis, exteriores às partes, imprevisíveis, inevitáveis, independentes da vontade das partes e que não poderão ser impedidos por estas, apesar de todos os esforços razoáveis possíveis .
De forma expressa, são considerados casos de força maior ou casos fortuitos, para além daqueles habitualmente considerados pelas jurisprudência, e desde que impeçam de forma real a execução normal das obrigações das partes : o bloqueio dos meios de transporte ou de aprovisionamento, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, relâmpagos, paragem da rede de telecomunicação ou dificuldades internas à rede de comunicação externa ao cliente, acto do Príncipe.
As partes entrarão em contacto para examinar a incidência do acontecimento e acordar as condições nas quais a execução do contrato será prosseguida. Se o caso de força maior tiver uma duração superior a três meses, as presentes condições gerais de venda poderão ser rescindidas pela parte lesada.
Em virtude da Lei belga de 8 de Dezembro de 1992 relativa à protecção da vida privada, o cliente terá o direito de aceder aos seus dados pessoais e de rectificá-los. Terá, para além disso, o direito de se opor sem custos à utilização desses dados com objectivos comerciais ou promocionais. Para o efeito, será solicitado um simples pedido, assinado e datado.
SPRL TECHNOLEASE irá arquivar as Notas de encomenda e as facturas num suporte fiável e durável, de forma a constituir uma cópia fiel conforme as disposições legais. Os registos informáticos de SPRL TECHNOLEASE serão considerados pelas partes como uma prova de comunicação, encomenda, pagamento e transacção realizadas entre as partes.
Todos os elementos do site de SPRL TECHNOEASE são e permanecem propriedade intelectual e exclusiva de SPRL TECHNOLEASE.
Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar ou utilizar qualquer parte do site. A reprodução parcial ou completa é formalmente interdita.
Salvo disposição em contrário, acordada por uma disposição nas presentes Condições gerais de venda e em qualquer outro documento escrito, o facto de que uma das partes não se prevalece de uma falta pela outra parte a uma das obrigações previstas nas presentes condições gerais de venda não pode ser interpretado, no futuro, como uma renúncia à obrigação em causa.
A convenção de venda em linha, incluindo as presentes C.G.V., encontra-se submetida ao Direito belga e às regulamentações europeias imediatamente aplicáveis no Direito interno belga. Em caso de litígio relativo a divergências entre as partes quanto à interpretação/execução da convenção, e na ausência de acordo amigável, somente os tribunais distritais de Liège (Bélgica), cantão de Verviers, são competentes, segundo a escolha de SPRL TECHNOLEASE.
As C.G.V. estarão em vigor durante toda a existência do site. SPRL TECHNOLEASE reserva-se, todavia, o direito de modificar unilateralmente, de forma pontual, as C.G.V. que serão aplicáveis a todas as novas transacções após a colocação em linha da nova versão.
A convenção acordada entre as partes, incluindo as presentes Condições gerais de venda, não pode ser modificada, salvo com acordo expresso escrito entre as partes, relativo às correcções comummente pretendidas.
Cada ponto da Convenção, de todas as alterações, de adendas ou de todas as outras convenções subsequentes, será de aplicação, salvo disposição em contrário por acordo escrito, uma vez a encomenda devidamente validada. A Convenção constitui a totalidade do acordo entre as partes, anulando e substituindo, por consequente, todas as convenções orais e/ou escritas anteriores. As partes confirmam terem agido de boa fé aquando da conclusão da Convenção e declaram respeitar o mesmo princípio durante a sua execução.
Se uma das disposições da Convenção, incluindo as presentes C.G.V., for declarada total ou parcialmente nula, isso não prejudicaria a validade das outras cláusulas. As partes comprometem-se, de acordo com a sua lealdade e convicção, substituir as disposições eventualmente declaradas inválidas por uma disposição equivalente que responda ao espírito geral da Convenção e das C.G.V. que nela incluídas.
Os títulos e sub-títulos utilizados não limitam de qualquer forma a aplicação da Convenção.
Última actualização a 07/05/2015
